Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Abordagem indevida gera indenização

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Execução de título extrajudicial. Embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.

Queda de cabelo gera indenização

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Banespa é condenado por contratação irregular